{"id":7631,"date":"2023-11-14T17:27:05","date_gmt":"2023-11-14T17:27:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nutep.org.br\/portal\/?page_id=7631"},"modified":"2023-11-14T18:41:50","modified_gmt":"2023-11-14T18:41:50","slug":"politica-de-privacidade-do-nutep","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.nutep.org.br\/portal\/links\/politica-de-privacidade-do-nutep\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade do Nutep"},"content":{"rendered":"<p>O <b>N\u00daCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULA\u00c7\u00c3O PRECOCE \u2013 NUTEP<\/b>, Hospital Filantr\u00f3pico (Portaria n\u00ba 319,<br \/>\nde 09 de fevereiro de 2017 da Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade), inscrito no CNPJ\/MF sob o n\u00ba<br \/>\n23.706.419\/0001-69, tem por objetivo assistir crian\u00e7as com risco, transtornos ou desarmonia do<br \/>\ndesenvolvimento, atrav\u00e9s de uma equipe de sa\u00fade multiprofissional especializada, com enfoque na<br \/>\nrealidade socioecon\u00f4mica e emocional dos pacientes, propondo-se a ser um Centro de Refer\u00eancia para<br \/>\npesquisa e para forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n<p>Para o exerc\u00edcio regular de nossas atividades, utilizamos Dados Pessoais, cujo tratamento \u00e9 disciplinado<br \/>\n&#8211; dentre outros instrumentos e normas &#8211; por nossa <b>Pol\u00edtica de Privacidade<\/b>. Nela demonstramos nosso<br \/>\ncompromisso em tratar Dados Pessoais de forma legal, transparente e \u00e9tica.<\/p>\n<p>Esta Pol\u00edtica aplica-se a todas as pessoas naturais que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais<br \/>\ntratados pelo <b>NUTEP<\/b>, ao acessar nossas p\u00e1ginas e perfis na Internet, sistemas, servi\u00e7os ou mesmo os<br \/>\nque prestam servi\u00e7o para n\u00f3s.<\/p>\n<p>Reiteramos nosso compromisso institucional de <b>proteger a seguran\u00e7a<\/b> de seus dados pessoais<br \/>\ne <b>cumprir a legisla\u00e7\u00e3o<\/b> e as <b>boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a<\/b> aplic\u00e1veis ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n<p style=\"color: red;\">A \u2013 COLETA E USO DOS DADOS PESSOAIS:<\/p>\n<p>Existem tr\u00eas maneiras de reunirmos informa\u00e7\u00f5es pessoais quando voc\u00ea acessa nossos servi\u00e7os ou<br \/>\np\u00e1ginas:<\/p>\n<ol>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es fornecidas voluntariamente;<\/li>\n<li>Dados fornecidos na consulta m\u00e9dica e\/ou avalia\u00e7\u00e3o terap\u00eautica;<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es recebidas de terceiros, como \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empresas parceiras;<\/li>\n<li>fontes dispon\u00edveis publicamente, pelo pr\u00f3prio titular.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Deixamos claro que o tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es sempre obedecer\u00e1 a uma an\u00e1lise orientada pelos<br \/>\nprinc\u00edpios da finalidade, necessidade e adequa\u00e7\u00e3o, dentre outros.<\/p>\n<p>Apresentamos abaixo as finalidades e esp\u00e9cies de dados pessoais que utilizamos em nossas atividades,<br \/>\nressalvadas as informa\u00e7\u00f5es protegidas por segredo comercial:<\/p>\n<p>a)<b style=\"color: red;\">Consultas m\u00e9dicas e avalia\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas:<\/b> dados da pessoa natural tais como nome civil ou<br \/>\nsocial, data do nascimento, filia\u00e7\u00e3o, naturalidade, nacionalidade, g\u00eanero, endere\u00e7o, correio<br \/>\neletr\u00f4nico, n\u00famero de telefone, informa\u00e7\u00f5es identificadoras (como inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de<br \/>\nPessoas F\u00edsicas \u2013 CPF, N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social \u2013 NIS, n\u00famero da Carteira Nacional de<br \/>\nHabilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH; n\u00famero da C\u00e9dula de Identidade etc.), dados de sa\u00fade e de crian\u00e7as e<br \/>\nadolescentes, informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas;<\/p>\n<p>b)<b style=\"color: red;\">Contrata\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de colaboradores, estagi\u00e1rios e parceiros:<\/b> nome civil ou social, data do<br \/>\nnascimento, filia\u00e7\u00e3o, naturalidade, nacionalidade, filia\u00e7\u00e3o, g\u00eanero, endere\u00e7o, e-mail, n\u00famero<br \/>\nde telefone; informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade; informa\u00e7\u00f5es identificadoras como n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no<br \/>\nCadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF; n\u00famero da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH; e n\u00famero<br \/>\nda C\u00e9dula de Identidade, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social \u2013 PIS, n\u00famero<br \/>\nde inscri\u00e7\u00e3o no Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico \u2013 Pasep; informa\u00e7\u00f5es<br \/>\nrelacionadas aos meios utilizados, tais como Banco, ag\u00eancia e n\u00fameros de contas banc\u00e1rias.<\/p>\n<p>c)<b style=\"color: red;\">Nas atividades administrativo-operacionais da entidade:<\/b> nome civil ou social, data do<br \/>\nnascimento, naturalidade, nacionalidade, filia\u00e7\u00e3o, g\u00eanero, endere\u00e7o, e-mail, n\u00famero de<br \/>\ntelefone; informa\u00e7\u00f5es identificadoras como n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas<br \/>\n\u2013 CPF; n\u00famero da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH; e n\u00famero da C\u00e9dula de Identidade.<\/p>\n<p>d)<b style=\"color: red;\">Dados coletados automaticamente:<\/b> caracter\u00edsticas do dispositivo de acesso, do navegador, IP<br \/>\n(com data e hora), localiza\u00e7\u00e3o, origem do IP, informa\u00e7\u00f5es sobre cliques, p\u00e1ginas acessadas, a<br \/>\np\u00e1gina seguinte acessada ap\u00f3s a sa\u00edda das P\u00e1ginas, ou qualquer termo de procura digitado nos<br \/>\nsites ou em refer\u00eancia a estes, dentre outros. Para tal coleta, o <b>NUTEP<\/b> ou seus parceiros<br \/>\npoder\u00e3o fazer uso de algumas tecnologias padr\u00f5es, como \u2018cookies\u2019, \u2018pixel tags\u2019, entre outros,<br \/>\nque s\u00e3o utilizadas com o prop\u00f3sito de melhorar a experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, de<br \/>\nacordo com seus h\u00e1bitos e suas prefer\u00eancias. \u00c9 poss\u00edvel, tamb\u00e9m, desabilitar, por meio das<br \/>\nconfigura\u00e7\u00f5es do navegador de internet, a coleta autom\u00e1tica de informa\u00e7\u00f5es por meio de<br \/>\nalgumas tecnologias, como cookies e \u2018caches\u2019.<\/p>\n<p>Complementarmente, os dados pessoais poder\u00e3o ser utilizados pelo <b>NUTEP<\/b> para as seguintes<br \/>\nfinalidades:<\/p>\n<p>i. Cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, legais e regulat\u00f3rias;<br \/>\nii. Para o tratamento de reclama\u00e7\u00f5es e\/ou de den\u00fancias;<br \/>\niii. Para viabilizar as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e autoridades administrativas, incluindo toda<br \/>\natividade de acesso, obten\u00e7\u00e3o e averigua\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es, por meio de<br \/>\nprocedimentos e t\u00e9cnicas aplicados por Agente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o com a finalidade de reunir<br \/>\nevid\u00eancias para a apura\u00e7\u00e3o do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es e conformidades por parte da<br \/>\nfiscalizada;<br \/>\niv. Para gerenciar o esclarecimento de d\u00favidas e sugest\u00f5es, bem como o processamento de<br \/>\nreclama\u00e7\u00f5es e\/ou demandas realizadas pelos Usu\u00e1rios e\/ou Clientes;<br \/>\nv. Para processar os pagamentos dos servi\u00e7os contratados;<br \/>\nvi. Para contrata\u00e7\u00e3o de empresas fornecedoras de bens e servi\u00e7os e\/ou execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<br \/>\ncontratados;<br \/>\nvii. Para realiza\u00e7\u00e3o a\u00e7\u00f5es de marketing e endomarketing.<\/p>\n<p style=\"color: red;\">B &#8211; COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:<\/p>\n<p>Com o objetivo de cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais e regulamentares, bem como instrumentalizar a presta\u00e7\u00e3o<br \/>\nde nossos servi\u00e7os, podemos operar em conjunto com outras organiza\u00e7\u00f5es em diversas atividades.<\/p>\n<p>Durante esses processos adotaremos e exigiremos as boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e seguran\u00e7a da<br \/>\ninforma\u00e7\u00e3o. Os dados pessoais podem ser compartilhados com:<\/p>\n<p>a) <b style=\"color: red;\">\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos:<\/b> Para atendimento de demandas de \u00f3rg\u00e3os de controle, subsidiar e responder<br \/>\na processos na esfera jur\u00eddica e por for\u00e7a de lei que preveja o compartilhamento, poderemos<br \/>\nainda compartilhar, quando requisitado ou quando houver obriga\u00e7\u00e3o legal, seus dados com<br \/>\n\u00f3rg\u00e3o reguladores e de fiscaliza\u00e7\u00e3o tais como Minist\u00e9rios, Secretarias Estaduais e Municipais,<br \/>\nAg\u00eancias de Fomento. Poderemos ainda compartilhar dados pessoais no exerc\u00edcio regular de<br \/>\nnossos direitos, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos,<br \/>\nse necess\u00e1rio ou cumprindo ordem judicial, ou atendendo a solicita\u00e7\u00e3o de autoridade<br \/>\ncompetente ou \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n<p>b) <b style=\"color: red;\">Parceiros e Empresas Terceirizadas:<\/b> Contamos com outras empresas para executar processos<br \/>\nem nome de nossa institui\u00e7\u00e3o e, para tanto, precisamos compartilhar os dados pessoais para a<br \/>\nefetiva\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados. Por exemplo, usamos servi\u00e7os de<br \/>\nhospedagem de dados para armazenar a nossa base de dados, servi\u00e7os de gest\u00e3o que nos<br \/>\npermitem gerenciar e automatizar nossas atividades para melhor atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos<br \/>\nusu\u00e1rios. Nossos Parceiros somente s\u00e3o autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins<br \/>\nespec\u00edficos para os quais foram contratados, sendo obrigados ainda a tratar os dados com os<br \/>\npadr\u00f5es de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o estabelecidos por nossas Pol\u00edticas institucionais, bem<br \/>\ncomo respeitando as cl\u00e1usulas contratuais firmadas.<\/p>\n<p>c) <b style=\"color: red;\">Institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamentos:<\/b> Podemos compartilhar os dados pessoais com<br \/>\nprocessadores de pagamentos, agentes de preven\u00e7\u00e3o a fraudes, ag\u00eancias de n\u00famero de<br \/>\nidentifica\u00e7\u00e3o fiscal, empresas integrantes de arranjos de pagamentos e bancos, para podermos<br \/>\nprocessar os pagamentos dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n<p>d) <b style=\"color: red;\">An\u00e1lise de Dados:<\/b> Os dados tratados podem vir a ser utilizados para fins de atividades de<br \/>\nintelig\u00eancia e \u201canalytics\u201d. Esses dados s\u00e3o agrupados com o intuito de proporcionar uma an\u00e1lise<br \/>\nmacro de determinado cen\u00e1rio e, portanto, n\u00e3o buscam identificar ou tornar identific\u00e1vel os<br \/>\ntitulares dos dados pessoais, mas t\u00e3o somente melhor compreender como \u00e9 o acesso deles nas<br \/>\nnossas plataformas, a fim de melhorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e customizar produtos mais<br \/>\ndirecionados aos interesses dos usu\u00e1rios. Sempre que poss\u00edvel, realizaremos a anonimiza\u00e7\u00e3o<br \/>\ndos dados pessoais que poderiam vir a identificar o Titular.<\/p>\n<p>e) <b style=\"color: red;\">Transfer\u00eancia internacional:<\/b> Apesar de realizar nossas atividades em territ\u00f3rio nacional,<br \/>\npodemos, por meio de operadores, realizar transfer\u00eancia internacional de dados pessoais. Essa<br \/>\ntransfer\u00eancia ocorrer\u00e1 somente em situa\u00e7\u00f5es excepcionais ou por meio de fornecedores<br \/>\nselecionados ap\u00f3s an\u00e1lise criteriosa de suas capacidades de preservar a privacidade e a<br \/>\nseguran\u00e7a dos dados pessoais envolvidos na transfer\u00eancia internacional.<\/p>\n<p style=\"color: red;\">C &#8211; RETEN\u00c7\u00c3O E DOS DADOS PESSOAIS:<\/p>\n<p>Manteremos os dados pessoais somente pelo tempo que for necess\u00e1rio para cumprir com as finalidades<br \/>\npara as quais os coletamos, salvo em situa\u00e7\u00f5es em que teremos que ret\u00ea-los para cumprimento de<br \/>\nobriga\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias, fiscais, contratuais, de presta\u00e7\u00e3o de contas ou para salvaguardar ou<br \/>\nexercer regularmente os nossos direitos.<\/p>\n<p>Para determinar o per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade,<br \/>\na natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso n\u00e3o<br \/>\nautorizado, a finalidade do tratamento e se podemos alcan\u00e7ar tais prop\u00f3sitos por outros meios, e os<br \/>\nrequisitos legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p style=\"color: red;\">D &#8211; SEGURAN\u00c7A DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS:<\/p>\n<p>O <b>NUTEP<\/b> adotar\u00e1 as provid\u00eancias t\u00e9cnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados<br \/>\npessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda,<br \/>\naltera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o. Os Dados s\u00e3o armazenados em um ambiente operacional seguro que<br \/>\nn\u00e3o \u00e9 acess\u00edvel ao p\u00fablico.<\/p>\n<p>Implementamos uma variedade de medidas de seguran\u00e7a para proteger os dados pessoais que<br \/>\nrecebemos, incluindo restringir o acesso a apenas um n\u00famero limitado e reduzido de pessoas<br \/>\nautorizadas com direitos de acesso a nossos sistemas.<\/p>\n<p>Seguimos boas pr\u00e1ticas do mercado para proteger os dados pessoais enviados a n\u00f3s, tanto durante a<br \/>\ntransmiss\u00e3o como em nossa posse. Tamb\u00e9m revisamos nossas pr\u00e1ticas de coleta, armazenamento e<br \/>\nprocessamento de informa\u00e7\u00f5es, incluindo medidas de seguran\u00e7a f\u00edsica, para reduzir a probabilidade de<br \/>\nacesso n\u00e3o autorizado aos nossos sistemas.<\/p>\n<p>Apesar de adotarmos os melhores esfor\u00e7os para preservar a privacidade dos usu\u00e1rios e proteger os<br \/>\ndados pessoais, nenhuma transmiss\u00e3o de dados \u00e9 totalmente segura estando sempre suscet\u00edvel \u00e0<br \/>\nocorr\u00eancia de incidentes de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Na remota hip\u00f3tese de incid\u00eancia de epis\u00f3dios<br \/>\ndesta natureza, o <b>NUTEP<\/b> garantir\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis para remediar as consequ\u00eancias do<br \/>\nevento, sempre garantida a devida transpar\u00eancia ao titular de dados.<\/p>\n<p style=\"color: red;\">E &#8211; UTILIZA\u00c7\u00c3O DE DADOS DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES:<\/p>\n<p>O tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m requer cuidados especiais e s\u00f3 pode ser<br \/>\nrealizado mediante o consentimento espec\u00edfico de um respons\u00e1vel\/representante legal, incluindo<br \/>\ncrian\u00e7as institucionalizadas.<\/p>\n<p>Poder\u00e3o ser tratados dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes, especialmente dos nossos pacientes,<br \/>\nbem como dos dependentes de nossos colaboradores e profissionais, situa\u00e7\u00f5es em que coletaremos o<br \/>\nconsentimento do respons\u00e1vel legal pelo menor.<\/p>\n<p style=\"color: red;\">F &#8211; OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS:<\/p>\n<p>O titular do dado pessoal poder\u00e1 se opor \u00e0 atividade de tratamento por meio da sua recusa de<br \/>\nconsentimento ou pela revoga\u00e7\u00e3o deste, ficando, nesses casos, ciente de que a impossibilidade de<br \/>\ntratamento de seus dados poder\u00e1 inviabilizar o acesso a servi\u00e7os fornecidos pelo <b>NUTEP<\/b>.<\/p>\n<p>Observando os direitos estabelecidos na Lei n\u00ba 13.709\/18 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013<br \/>\nLGPD) e nas demais normas correlatas, o Titular dos dados pessoais possui, dentre outros, os seguintes direitos:<\/p>\n<p>\u25cf <b>Direito de acesso:<\/b> permite que o titular do dado pessoal possa requisitar e receber uma c\u00f3pia<br \/>\ndos seus dados pessoais que s\u00e3o tratados;<br \/>\n\u25cf <b>Direito de corre\u00e7\u00e3o:<\/b> permite que o titular do dado possa, a qualquer momento, solicitar a<br \/>\ncorre\u00e7\u00e3o e\/ou altera\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, caso seja identificada alguma incorre\u00e7\u00e3o ou<br \/>\ninexatid\u00e3o. As altera\u00e7\u00f5es depender\u00e3o do envio de solicita\u00e7\u00e3o para posterior avalia\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o<br \/>\nde demais provid\u00eancias pelas empresas do <b>NUTEP<\/b>;<br \/>\n\u25cf <b>Direito de exclus\u00e3o:<\/b> permite a solicita\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o de dados pessoais de nossas plataformas.<br \/>\nOs dados coletados poder\u00e3o ser exclu\u00eddos de nossos servidores quando assim o titular do dado<br \/>\nrequisitar ou quando estes n\u00e3o forem mais necess\u00e1rios para que se alcance as finalidades em<br \/>\nraz\u00e3o das quais foram coletados, ou ainda quando do encerramento da rela\u00e7\u00e3o negocial<br \/>\nautorizadora da opera\u00e7\u00e3o de tratamento. Entretanto, os dados pessoais podem ser retidos em<br \/>\nvirtude do cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal, para o exerc\u00edcio do leg\u00edtimo interesse do<br \/>\nControlador ou em caso de preserva\u00e7\u00e3o destes para resguardo e exerc\u00edcio regular de direitos<br \/>\ndo <b>NUTEP<\/b>.<br \/>\n\u25cf <b>Direito de obje\u00e7\u00e3o\/oposi\u00e7\u00e3o a um processamento de dados:<\/b> o titular do dado tamb\u00e9m tem o<br \/>\ndireito de contestar como o NUTEP est\u00e1 tratando seus dados pessoais;<br \/>\n\u25cf <b>Direito de solicitar o bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o:<\/b> dependendo da base legal, o titular do dado<br \/>\npessoal pode solicitar a sua elimina\u00e7\u00e3o, anonimiza\u00e7\u00e3o ou bloqueio, para a continuidade da<br \/>\natividade de tratamento;<br \/>\n\u25cf <b>Compartilhamento:<\/b> permite que o titular receba informa\u00e7\u00f5es sobre as entidades p\u00fablicas e<br \/>\nprivadas com as quais os seus dados pessoais s\u00e3o compartilhados;<br \/>\n\u25cf <b>Direito de restringir o processamento:<\/b> permite que titular dos dados pessoais possa se opor<br \/>\nintegral ou parcialmente ao tratamento de seus dados pessoais;<br \/>\n\u25cf <b>Direito \u00e0 revis\u00e3o de decis\u00e3o automatizada:<\/b> o titular do dado tamb\u00e9m tem o direito de solicitar<br \/>\na revis\u00e3o de decis\u00f5es que afetem seus interesses e que tenham sido tomadas com base em<br \/>\nopera\u00e7\u00f5es automatizadas de tratamento de dados pessoais;<br \/>\n\u25cf <b>Direito \u00e0 explica\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica por tr\u00e1s da coleta dos seus dados:<\/b> direito de obter informa\u00e7\u00e3o<br \/>\nsobre a possibilidade e as consequ\u00eancias de n\u00e3o fornecer o consentimento sobre determinada<br \/>\nopera\u00e7\u00e3o de tratamento de seus dados pessoais;<br \/>\n\u25cf <b>Direito de revoga\u00e7\u00e3o do consentimento:<\/b> o titular do dado pessoal tem o direito de revogar seu<br \/>\nconsentimento; no entanto, isso n\u00e3o afetar\u00e1 a legalidade de qualquer processamento realizado<br \/>\nantes da revoga\u00e7\u00e3o do consentimento. A revoga\u00e7\u00e3o do consentimento poder\u00e1 inviabilizar a<br \/>\ncontrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelo NUTEP, ou, at\u00e9 mesmo, o acesso a funcionalidades de<br \/>\ndeterminados servi\u00e7os contratados. Sempre que isso ocorrer, o Titular do dado ser\u00e1<br \/>\ncomunicado das consequ\u00eancias da revoga\u00e7\u00e3o de seu consentimento;<br \/>\n\u25cf <b>Direito de portabilidade:<\/b> o titular pode solicitar a transfer\u00eancia dos seus dados pessoais a outro<br \/>\nfornecedor de servi\u00e7o ou produto.<\/p>\n<p>Quando necess\u00e1rio, <b>solicitaremos informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para nos ajudar a confirmar a identidade do usu\u00e1rio<br \/>\ne garantir ao Titular o direito de acessar seus dados pessoais ou de exercer seus demais direitos.<\/b><br \/>\nEssa \u00e9 uma medida de seguran\u00e7a para garantir que os dados pessoais n\u00e3o sejam divulgados a qualquer<br \/>\npessoa que n\u00e3o tenha direito de receb\u00ea-los. Podemos tamb\u00e9m entrar em contato com o Titular do dado<br \/>\npara obter mais informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o, a fim de acelerar nossa resposta.<\/p>\n<p style=\"color: red;\">G \u2013 O ENCARREGADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS:<\/p>\n<p>Cabe ao Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (EPD) receber reclama\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es, prestar<br \/>\nesclarecimentos ou adotar provid\u00eancias de interesse dos titulares dos dados pessoais, al\u00e9m de receber<br \/>\ncomunica\u00e7\u00f5es da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), al\u00e9m de outras atribui\u00e7\u00f5es<br \/>\nprevistas em lei ou que forem estabelecidas por essa autoridade.<\/p>\n<p>Por isso, na condi\u00e7\u00e3o de Controladora de Dados Pessoais \u2013 isto \u00e9, institui\u00e7\u00e3o<br \/>\nque trata dados pessoais \u2013 n\u00f3s indicamos um Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n<p>Caso o titular dos dados deseje obter informa\u00e7\u00f5es, esclarecer d\u00favidas, realizar solicita\u00e7\u00f5es,<br \/>\ninformar problemas ou apresentar sugest\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo <b>NUTEP<\/b>,<br \/>\nou mesmo sobre esta Pol\u00edtica de Privacidade, dever\u00e1 preencher o Formul\u00e1rio disponibilizado no link.<br \/>\nCaso voc\u00ea n\u00e3o seja o titular dos dados, poder\u00e1 entrar em contato com nosso Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o<br \/>\nde Dados Pessoais (EPD), no seguinte endere\u00e7o:<\/p>\n<p>&#x25aa; <b>Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (EPD):<\/b> Fabiane Elp\u00eddio de S\u00e1 Pinheiro<br \/>\n&#x25aa; <b>E-mail:<\/b> privacidade@nutep.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O N\u00daCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULA\u00c7\u00c3O PRECOCE \u2013 NUTEP, Hospital Filantr\u00f3pico (Portaria n\u00ba 319, de 09 de fevereiro de 2017 da Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade), inscrito no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 23.706.419\/0001-69, tem por objetivo assistir crian\u00e7as com risco, transtornos ou desarmonia do desenvolvimento, atrav\u00e9s de uma equipe de sa\u00fade multiprofissional especializada, com enfoque&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"parent":6378,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-7631","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.nutep.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.nutep.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.nutep.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.nutep.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.nutep.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7631"}],"version-history":[{"count":38,"href":"http:\/\/www.nutep.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7631\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7673,"href":"http:\/\/www.nutep.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7631\/revisions\/7673"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.nutep.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6378"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.nutep.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}